O deputado Acrísio Sena (PT) celebrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (29/10), a 19ª meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2025-2035, que tem como relator o deputado federal Moses Rodrigues (União-CE).
Conforme Acrísio, o relatório apresentado na terça-feira (14/10) em reunião especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê um investimento de R$ 280 bilhões ao longo de 10 anos. Para ele, a medida anunciada é “excepcional”.
“O outro ponto positivo do PNE é a educação focada na população indígena e quilombola, e ainda a inclusão do tema educação ambiental focada nas mudanças climáticas. O relatório é bastante interessante e traz também temas como a soberania digital, o qual trabalhamos aqui na Alece. Nós vamos convidar o Moses Rodrigues para uma reunião técnica para trabalhar o PNE”, comemorou.
Acrísio enalteceu ainda a aprovação do projeto de lei 6.014/2013, que torna obrigatória a realização de inspeções e vistorias periódicas em edificações em todo o território nacional na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, (22/10). Ele recordou da Lei Municipal 9.913/2012, denominada como Lei de Inspeção Predial de Fortaleza, de sua autoria, aprovada enquanto era vereador de Fortaleza (2008-2016).
“Eu estou muito orgulhoso. Eu nunca imaginaria que a lei de minha autoria, que é pioneira desde 2012, pudesse se tornar referência para se tornar uma lei federal. Essa lei lá na CCJ foi inspirada na nossa quando eu era vereador. Foi a primeira lei de inspeção predial do Brasil”, exaltou.
