Debate é promovido pela Secretaria das Cidades do Ceará e busca alinhar legislação do estado ao Novo Marco Legal do Saneamento
Audiência pública nesta terça-feira (30) discute a reformulação da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Lei Complementar nº 162/2016). O debate é promovido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e ocorre das 13h30 às 16h30, no auditório da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza.
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O principal objetivo da reunião é alinhar a legislação do estado ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), reforçando o caminho para a universalização e maior eficiência dos serviços de água e esgoto em todo o território cearense. A atualização estabelecerá novas metas e estratégias para garantir mais qualidade e ampliar o acesso à população.
O evento também tem por objetivo divulgar as atualizações promovidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, especialmente no que se refere à definição de estratégias e metas voltadas à prestação universalizada e qualificada dos serviços.
A audiência tem caráter consultivo e será uma oportunidade para apresentação do anteprojeto de lei e diálogo com a sociedade sobre o assunto. Além disso, a consulta pública segue aberta até o próximo dia 14 de outubro, no site da Secretaria das Cidades, para que cidadãos, instituições e especialistas possam enviar contribuições, críticas e sugestões por meio de formulário eletrônico ou e-mail.
O momento também terá a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, que abordará no encontro a experiência do Pacto pelo Saneamento Básico.
A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pela internet, no canal do Youtube da Secretaria de Cidades do Ceará.