As propostas foram aprovas em sessão plenária nesta terça-feira (18)
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), durante votação no Plenário 13 de Maio, dois projetos de lei do Poder Executivo. Com o aumento, serão beneficiados 3.166 professores, entre ativos, aposentados e temporários, com repercussão anual de R$ 19.459.548,71.
A proposta de n° 24/25 reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG), garantindo a todos os integrantes do corpo docente do magistério superior estadual a reestruturação remuneratória da carreira. Com a medida, o reajuste salarial dos professores universitários do Estado será de 8,83%. A reivindicação da categoria foi atendida após vários encontros e reuniões com a gestão estadual.
“Essa é mais uma ação, resultado do diálogo com a categoria. Palavra dada é palavra cumprida. É uma medida que vai compensar perdas salariais de mais de 3 mil profissionais, garantindo mais valorização dos professores que se dedicam a oferecer uma formação de qualidade aos estudantes das nossas universidades. Temos trabalhado para fortalecer o ensino superior em nosso estado. Já nomeamos mais de 650 professores em nossa gestão e estamos realizando a maior expansão do ensino superior da História do Ceará, levando a universidade ao interior cearense”, afirmou o governador Elmano de Freitas (PT), no ato de assinatura da mensagem enviada à Casa.
Já o projeto 25/25, também aprovado nesta terça-feira (18), altera a lei estadual nº 12.066/1993, busca aproveitar a qualificação dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG) no fortalecimento da educação dos municípios cearenses, exercendo cargos de gestão. A proposta foi aprovada com duas emendas, de autoria dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Larissa Gaspar (PT).