No Brasil, cidades de todas as unidades federativas devem escolher seus representantes para o Poder Executivo e para ocuparem as câmaras municipais no próximo dia 6 de outubro, primeiro turno das eleições de 2024.
Diante desse cenário, um problema se mostra como um desafio para o cumprimento dos processos democráticos: a desinformação. Por isso, a Agência de Notícias Alece se soma aos esforços no combate a esse problema e traz nesta matéria mais informações sobre o processo eleitoral e dicas de como enfrentar a desinformação.
O USO DA DESINFORMAÇÃO E O IMPACTO NO PROCESSO ELEITORAL E NA DEMOCRACIA
O uso da desinformação em processos eleitorais, apesar de não ser um fenômeno novo, ganhou ainda mais força com o uso das mídias digitais. O secretário de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Caio Guimarães, explica que esses mecanismos existem desde o início do processo eleitoral e que hoje, mais do que a mentira em si, o meio em que ela se propaga e as ferramentas utilizadas na produção de informações fraudulentas ou distorcidas são os maiores perigos.
“Mentir faz parte, é uma estratégia para ganhar a eleição. O problema é que a mentira na seara digital ganhou uma conotação diferenciada. Ela criou bolhas digitais em que pessoas acreditam piamente em determinadas desinformações que circulam na rede. Ela circula de uma forma muito mais rápida e é muito mais dificilmente combatida pelas formas tradicionais de combate.”
Outro ponto que se destaca no atual movimento de desinformação e se apresenta como um grande desafio são os ataques ao próprio sistema eleitoral, colocando em xeque a lisura do processo com acusações infundadas e comprovadamente fraudulentas.
Caio Guimarães afirma que antes a produção de mentiras voltadas contra o ator político era a mais comum, mas que nos últimos anos ela se voltou contra o processo eleitoral e é uma ameaça para a democracia.
“Temos os dois tipos principais de desinformação (no processo eleitoral): contra os próprios candidatos e candidatas ou contra o processo eleitoral. A mais danosa para nós, Justiça Eleitoral, é aquela mentira contra o processo, porque isso tenta destruir o sistema. Enquanto a outra você combate na eleição em si, nessa eles estão tentando anarquizar o sistema.”
PRINCIPAIS TIPOS DE DESINFORMAÇÃO E MEIOS UTILIZADOS
Em 2024, o processo eleitoral deve lidar ainda com o uso de novas tecnologias pela primeira vez, como é o caso dos moldes atuais da IA generativa, lançada oficialmente para o público em geral no segundo semestre de 2022, como o ChatGPT. As IAs generativas permitem a criação de conteúdos sonoros, visuais, textuais etc., completamente do zero e original a partir dos dados armazenados e do processo de aprendizado de máquina (machine learning).
“A mentira anteriormente utilizava atributos que facilmente eram desmascarados para dar verossimilhança, por exemplo, falsificações de assinatura, vídeos descontextualizados, com trucagens ou montagens. Hoje não. Com a inteligência artificial, você cria vídeos falsos do começo ao fim e, na grande maioria das vezes, de forma indecifrável pelo cidadão comum. O grande desafio para a Justiça Eleitoral e para a democracia é porque as mentiras de hoje, de 2024, são de fácil assimilação e de difícil combate.”
Nesse sentido, para as eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou medidas de regulamentação do uso de inteligência artificial no processo eleitoral, com o objetivo de combater a criação e propagação de conteúdos nas eleições. As alterações foram realizadas na Resolução n.º 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, e incluem, por exemplo, a proibição das deepfakes e a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.
ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO
Quando se fala em combate direto ao problema, a Justiça Eleitoral tem enfrentado a situação a partir de diferentes perspectivas, que vão desde a punição direta até a educação política.
Punições (Repressão ativa)
O secretário ressalta que, no caso da propagação da desinformação, o eleitor tem papel fundamental, ao quebrar o ciclo ou dar continuidade. Ele explica que a punição se aplica não somente ao criador do conteúdo ou candidato envolvido, mas também a todo aquele que compartilha.
“Nós temos, na parte de combate, o poder de polícia, que determina a retirada imediata de qualquer tipo de informação falsa. Então as punições vão desde a ordem de retirada, por crime de realizar propaganda eleitoral por desinformação, à imposição de multas, que, em alguns casos, chegam até a R$100 mil”.
No que Caio Guimarães chamou de repressão ativa estão os comitês de enfrentamento à desinformação, também desenvolvidos por meio dos TREs. Esses espaços têm, entre outras, a função de receber as denúncias e tratar delas, imputando multa, mandando retirar o que é desinformação ou gerindo de outras formas.
Educação política (Repressão preventiva)
Caio Guimarães destaca também que o ciclo de propagação da desinformação deve ser combatido com a educação política, como forma de prevenção.
“É interessante o cidadão compreender que o ciclo não se fecha sem a participação, infelizmente, do eleitor. Não adianta o político, a política ou o apoiador criar uma mentira se ela não for replicada. Quem replica a mentira está tão errado quanto quem criou. Se nós melhorássemos a educação política, se as pessoas tivessem mais cuidado com o seu conteúdo, as pessoas poderiam inventar mentiras, mas elas morreriam na praia.”
Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral, por meio dos tribunais regionais eleitorais, desenvolve algumas iniciativas, entre elas o Programa Eleitor do Futuro e ações educativas com diferentes setores da sociedade.
“(O Eleitor do Futuro) Visita escolas, universidades, justamente para tentar fazer uma formação política dessas pessoas que já estão votando ou vão votar. O objetivo é formar a base para que elas entendam o contexto do que está acontecendo. A gente participa também de workshops, palestras junto à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Assembleia Legislativa, câmaras municipais, sempre tentando levar a formação correta para o que nós pensamos como sendo as pessoas que vão replicar da melhor forma essa informação”.
COMO DENUNCIAR E CONTRIBUIR NA LUTA CONTRA A DESINFORMAÇÃO?
Todos têm responsabilidade nessa luta e podem contribuir para quebrar o ciclo da desinformação, e as dicas nesse momento deixam de ser apenas uma recomendação e tornam-se um imperativo.
A principal dica é SEMPRE CHECAR. Viu algo duvidoso, chocante ou bombástico, duvide! Uma checagem rápida em um buscador da internet é a maneira mais fácil e rápida de checar e pode ajudar a desmentir o boato. É importante também buscar informações nos canais oficiais, como o do próprio TSE ou dos TREs.
“O que é que traveste uma notícia falsa? O impacto. É uma notícia que traz uma relevância naquele processo eleitoral. Alguém foi preso. Alguém foi pego por alguma coisa. Ela está acompanhada de alguma interjeição. Então, cheque essas notícias, porque, normalmente, uma parte delas vai ser mentira ou, às vezes, não é mentira, é descontextualizada ou aumentada”.
O TSE também fornece algumas ferramentas para apoiar o cidadão nesse processo:
Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral (PPED);
Fato ou boato: Página criada para centralizar as verificações de informações falsas relacionadas ao sistema eleitoral. Criada em 2020, é a plataforma do projeto Coalizão para Checagem, que integra o PPED e reúne as nove principais agências de checagem do Brasil.
E, se for preciso denunciar, o TSE também disponibiliza alguns canais oficiais:
App Pardal: deve ser usado em caso de denúncias de propaganda eleitoral irregular;
Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade): deve ser usado em caso de denúncia de desinformação.