Projeto aprovado pela Alece foi mantido integralmente, sem vetos, e inclui emenda de Renato Roseno (Psol) criando áreas livres da pulverização de veneno
O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, sem apresentar quaisquer vetos, projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Ceará.
O projeto inclui trecho, incluído na lei por emenda apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol), que estabelece a criação das Zonas Livres de Agrotóxicos do Ceará. Conforme a coluna destacou na última semana, texto permite a inscrição de regiões onde é vedada a aplicação, inclusive aérea, de agrotóxicos.
A inscrição não protege apenas a região delimitada em si, como também cria uma faixa de entorno para evitar a chamada contaminação de deriva, por partículas carregadas pelo vento. Medida busca proteger produtores menores e orgânicos.
Sem veto
Ambientalistas chegaram a demonstrar receio à coluna de possíveis vetos contra a medida, especialmente no ponto de inovação criando as zonas livres. O texto, no entanto, foi sancionado integralmente pelo governador.
Decreto
Agora, medida precisa apenas de decreto de Elmano regulamentando a novidade. Setores ligados à agricultura familiar devem manter diálogo com o governo durante o processo de elaboração do decreto.
