Pacote de medidas a favor das mulheres cearenses inclui propostas do governo e de deputados, que devem ser sancionados nesta sexta (6)
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma série de projetos nesta quinta-feira (5) nessa temática. Incluindo iniciativas do Governo do Estado e de deputados, as medidas, em grande parte, tratam principalmente do combate à violência contra as mulheres.
-Um dos projetos autoriza a criação do Programa SOS Mulher no Ceará, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência. Pelo texto, enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), o Governo do Ceará vai disponibilizar um aplicativo de celular a ser acionado em caso de risco iminente de violência doméstica.
Conforme o Projeto de Lei 19/2026, a medida busca instituir um canal direto entre a mulher e os órgãos de segurança pública, que poderão atuar com maior agilidade, reduzindo o tempo de resposta nessas situações.
O público beneficiado são as mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça nos termos da Lei Maria da Penha. A inclusão da mulher nesse programa poderá ocorrer por meio de decisão judicial ou por ato fundamentado da autoridade policial competente. O acompanhamento será feito de forma contínua e especializada, desde a efetiva inclusão até a cessação da medida protetiva de urgência.
Outra medida aprovada pela Assembleia determina um reforço nos investimentos do Estado no combate à violência contra as mulheres.
Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 04/2026 inclui entre os objetivos do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Também define um percentual mínimo de 5% dos recursos empenhados pelo mesmo fundo a essa finalidade, prevendo que o governador possa definir outro percentual, desde que superior ao mínimo.
SANÇÃO DAS MATÉRIAS E ANÚNCIOS DO GOVERNO
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrou a aprovação das matérias em favor das mulheres e adiantou que deverão ser todas sancionadas pelo governador Elmano durante evento nesta sexta-feira (6).
“Aprovamos 21 projetos de lei e de indicação de autoria de deputados e deputadas na temática mulher, incluindo igualdade, promoção de direitos, garantias de acesso a serviços públicos. Amanhã o governador Elmano de Freitas terá um dia intenso de ações do Executivo em prol das mulheres, sancionará esses projetos de lei e olhará, junto com a Secretaria (das Mulheres), os projetos de indicação que poderão retornar a esta Casa como mensagem do Executivo”, explicou Romeu.
Está prevista para a tarde desta sexta, às 14 horas, uma cerimônia em alusão ao Dia Internacional da Mulher no Palácio da Abolição, em Fortaleza, para o anúncio de ações e medidas pelo Governo do Estado que ampliam a proteção para mulheres vítimas de violência e que promovem empreendedorismo feminino.
PROJETOS DE DEPUTADOS E PACTO CONTRA FEMINICÍDIO
A Alece também aprovou projetos propostos pelos deputados estaduais dentro da temática de defesa e valorização das mulheres. Entre eles, o projeto de lei 272/2024, de autoria do presidente Romeu Aldigueri (PSB), cria a Rede Estadual de Homens pelo Fim da violência contra as Mulheres no Estado do Ceará. Jô Farias (PT) teve aprovado o PL 210/2025, que obriga a afixação de cartazes de conscientização e canais de denúncia de abuso ou violência contra a mulher em banheiros femininos de estabelecimentos públicos e privados no Ceará.
O PL 317/2023, do Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), trata sobre a instituição e divulgação permanente de campanha em defesa da mulher nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado do Ceará. Já o projeto de lei 175/2024, de De Assis Diniz (PT), institui a política de valorização da mulher do campo no âmbito do Estado do Ceará.
O PL 27/2026, de Larissa Gaspar (PT), altera a Lei Estadual n.º 19.639, de 19 de dezembro de 2025, para ampliar a obrigatoriedade da fixação de avisos contra o assédio e importunação sexual nos elevadores de prédios privados, comerciais e residenciais, no Estado do Ceará. Já o PL 93/2026, da deputada Luana Régia (Cidadania), estabelece diretrizes para a promoção de ações voltadas à atenção integral à mulher com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à mãe com TEA, no Estado do Ceará.
Também foram aprovados os PLs 368/25, de Juliana Lucena (PT), instituindo o Dia da Mulher Vaqueira no Estado do Ceará; 856/25, de Guilherme Bismarck (PSB), que cria o Dia da Mulher Policial Penal do Ceará, a ser comemorado no dia 26 de junho; 863/25.
Também por iniciativa do Legislativo, o Ceará vai lançar no próximo dia 30 de março o Pacto Contra o Feminicídio do Ceará, reunindo outros Poderes e instituições públicas do Estado nessa causa, além de outras ações dentro de uma programação em alusão ao mês do Dia Internacional da Mulher.
